Apresentada em 16/04/2026
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.815 de 2026, por duplicidade de apresentação.
07/07/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.