REQ

REQ 2104/2026

Apresentada em 15/04/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Ementa

Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional.

Autores

Adriana Ventura (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))

Última Tramitação

15/04/2026, 16:01 - PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 2104/2026 (Requerimento), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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