PL 1853/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência
PL
PL 1853/2026
Apresentada em 15/04/2026
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Ementa
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
AutorizaçãoUniãocriaçãoempresa estatalsociedade subsidiáriasociedade de economia mistaatuaçãodistribuiçãocombustívelbiocombustívelGás Liquefeito de Petróleo (GLP)ativo estratégicoabastecimentoterritório nacionalsoberania nacionaldiretrizes.
Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor".