Apresentada em 15/04/2026
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
15/04/2026, 14:22 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1852/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Garcia (UNIÃO/MT), que "Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências".
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