Apresentada em 15/04/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.
15/04/2026, 13:55 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1846/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade".
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