PL 1813/2026

Apresentada em 14/04/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.

Criaçãoação governamentalassistênciarecursos públicoscolaboraçãopoder públicoórgão de segurança públicamunicípiogrande escalataxahomicídiodiretrizes.

Autor

Murillo Gouvea (Deputado(a))

Última Tramitação

14/04/2026, 15:58 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1813/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a criação do Programa Federal de Apoio Emergencial à Segurança Pública em Municípios com Altos Índices de Homicídios.".

PL 1813/2026

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