Apresentada em 14/04/2026
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
10/06/2026, 08:09 - CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2438/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.