PL 1805/2026

Apresentada em 14/04/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Regulamentaçãocompartilhamentoinfraestruturaposteconcessionária de energia elétricaconcessionária de serviço de telecomunicaçãotransparênciaprevençãodelegação de competênciafiscalizaçãoAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Autor

Delegado Paulo Bilynskyj (Deputado(a))

Última Tramitação

10/06/2026, 09:34 - CCOM

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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