Apresentada em 13/04/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde.
06/05/2026, 10:00 - CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer o aditamento ao requerimento nº 15/2026 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
15/04/2026, 12:39 - CDC
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