Apresentada em 09/04/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.
09/04/2026, 11:13 - CEDESNAT
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal".
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