Apresentada em 14/04/2026
Sugere ao Ministério da Educação a extensão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.
15/05/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 97/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.