Apresentada em 14/04/2026
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos.
15/04/2026, 10:00 - CME
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com os aditamentos sugeridos.
15/04/2026, 11:00 - CME
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