Apresentada em 13/04/2026
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.
10/06/2026, 16:34 - CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2071/2024.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.