Apresentada em 13/04/2026
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
13/04/2026, 11:18 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1770/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.