Apresentada em 10/04/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os atos de custódia, os protocolos de prevenção de autoagressão, a cadeia documental do óbito e as providências administrativas adotadas pela Polícia Federal no caso de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.
07/05/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
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