PL 1758/2026

Apresentada em 10/04/2026

Aguardando Autorização do Despacho

Ementa

Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte

AlteraçãoLei fFederalreduçãoalíquotapercentualconcessãoisenção tributáriaprazo máximoacumulaçãovalorplano de benefícios de caráter previdenciárioprevidência complementartributaçãobenefício fiscal.

Autor

David Soares (Deputado(a))

Última Tramitação

10/04/2026, 15:56 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1758/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte ".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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