Apresentada em 10/04/2026
Dispõe sobre o estabelecimento de creches noturnas e o aumento do período da educação em tempo integral.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
09/06/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
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