PL 1754/2026

Apresentada em 10/04/2026

Ementa

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)Lei Federalcriaçãoempresa pública federalexploraçãomineral críticomineral estratégicoterras rarasregime de partilha de produçãominériodiretrizes.

Autores

Afonso Florence (Deputado(a))Airton Faleiro (Deputado(a))Alencar Santana (Deputado(a))Alexandre Lindenmeyer (Deputado(a))Alfredinho (Deputado(a))Ana Paula Lima (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))Arlindo Chinaglia (Deputado(a))Bacelar (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Bohn Gass (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Carlos Veras (Deputado(a))Carlos Zarattini (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Clodoaldo Magalhães (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Daniel Almeida (Deputado(a))Delegada Adriana Accorsi (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Dilvanda Faro (Deputado(a))Dimas Gadelha (Deputado(a))

Última Tramitação

22/04/2026, 15:14 - PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

PL 1754/2026

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