PL 1754/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência
PL
PL 1754/2026
Apresentada em 10/04/2026
Ementa
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)Lei Federalcriaçãoempresa pública federalexploraçãomineral críticomineral estratégicoterras rarasregime de partilha de produçãominériodiretrizes.
Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".