Apresentada em 09/04/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura espacial como eixo estratégico da economia do espaço, com foco nas capacidades científicas nacionais e nos impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.
17/06/2026, 00:00 - CCTI
Arquivamento
Arquivada.
15/04/2026, 10:27 - CCTI
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