Apresentada em 08/04/2026
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da atuação da ENBPar na governança da Itaipu Binacional, especialmente quanto à conformidade jurídica, à composição tarifária (CUSE), à inclusão de despesas extraordinárias e aos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização.
08/04/2026, 15:47 - CFFC
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 84/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da atuação da ENBPar na governança da Itaipu Binacional, especialmente quanto à conformidade jurídica, à composição tarifária (CUSE), à inclusão de despesas extraordinárias e aos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização. ".
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