Apresentada em 09/04/2026
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
09/04/2026, 11:10 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1725/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências".
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