Apresentada em 09/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
10/06/2026, 11:03 - CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4885/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.