Apresentada em 09/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS).
09/04/2026, 10:52 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1723/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS)".
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