Apresentada em 08/04/2026
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4392, de 2021.
08/04/2026, 19:16 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 1981/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4392, de 2021".
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