Apresentada em 08/04/2026
Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.
08/04/2026, 17:55 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1709/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências".
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