Apresentada em 07/04/2026
Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
07/04/2026, 19:39 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1676/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável".
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