Apresentada em 06/04/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da evolução do número de beneficiários, critérios de seleção, distribuição federativa, perfil etário e execução orçamentária do Programa Pé-de-Meia.
07/05/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
Nenhuma votação registrada para esta proposição.