Apresentada em 06/04/2026
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
14/08/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
12/08/2026, 14:35 - CCULT
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