Apresentada em 06/04/2026
Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil.
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
06/04/2026, 15:52 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1603/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a proteção a dublagem no Brasil".
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