Apresentada em 06/04/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação da Concessão da BR 116 (Régis Bittencourt) bem como as reiteradas reclamações de usuários acerca da ausência de serviços básicos, como manutenção e segurança, sobretudo no trecho que envolve o Vale do Ribeira em São Paulo.
19/05/2026, 00:00 - CVT
Arquivamento
Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.