Apresentada em 06/04/2026
Requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.
12/05/2026, 10:47 - CDC
Arquivamento
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Daniela Henriques Saraiva, Coordenadora de Fiscalização do Ministério do Turismo – Mtur; Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; Henrique Severien Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; e Ricardo Rielo, Assessor Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.Arquivada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.