Apresentada em 06/04/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
07/05/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
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