PL 1593/2026

Apresentada em 06/04/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Ementa

Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br), estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade de dados entre sistemas de ensino e dá outras providências

ObrigatoriedadeIntegraçãoBanco de dadosMinistério da EducaçãoPlataforma gov.brCertificado de conclusão de cursoDocumento acadêmicoDiploma de conclusão de cursointeroperabilidadeprazodiretrizes.

Autor

Chico Alencar (Deputado(a))

Última Tramitação

06/04/2026, 12:25 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1593/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a unificação de registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br), estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade de dados entre sistemas de ensino e dá outras providências".

PL 1593/2026

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