PDL

PDL 178/2026

Apresentada em 01/04/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

Sustaçãodispositivo legalResoluçãoConselho Monetário Nacional (CMN)Instituição financeiraverificaçãosupressão vegetalbase de dadosProjeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES)requisitocrédito rural.

Autores

Alceu Moreira (Deputado(a))Arnaldo Jardim (Deputado(a))Evair Vieira de Melo (Deputado(a))Luiz Nishimori (Deputado(a))Marussa Boldrin (Deputado(a))Pedro Lupion (Deputado(a))Pezenti (Deputado(a))Rafael Simoes (Deputado(a))Rodolfo Nogueira (Deputado(a))Tião Medeiros (Deputado(a))

Última Tramitação

05/05/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.

PDL 178/2026

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