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RIC 747/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência

Proposições/RIC 747/2026

RIC

RIC 747/2026

Apresentada em 01/04/2026

Aguardando Resposta

Ementa

Requer informações sobre a regularização de comunidades terapêuticas.

Autor

Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))

Última Tramitação

07/05/2026, 00:00 - 1SECM

Abertura de Prazo

Prazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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