Apresentada em 01/04/2026
Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similares
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
01/04/2026, 15:30 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1580/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera as normas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – de fixação do preço-teto para redução de preços de medicamentos de referência, genéricos e similares".
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