Apresentada em 01/04/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
23/07/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/07/2026, Letra A.
15/07/2026, 11:34 - CE
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