Apresentada em 31/03/2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1942, de 2022, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.
07/04/2026, 14:00 - CPOVOS
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
07/04/2026, 15:39 - CPOVOS
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