PL 1570/2026

Apresentada em 01/04/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.

Criaçãopolítica públicadireito à informaçãoinformação nutricionalalimento. _Diretrizesrotulagem nutricional frontalproteçãosaúdedefesa do consumidor.

Autor

Nely Aquino (Deputado(a))

Última Tramitação

27/05/2026, 10:40 - CDC

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 766/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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