Apresentada em 31/03/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar, de forma específica, condutas discriminatórias praticadas contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino, e para estabelecer causa de aumento de pena quando cometidas por meio digital ou com difusão em massa.
07/07/2026, 16:57 - MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1567/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2910/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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