Apresentada em 31/03/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências.
31/03/2026, 17:10 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 174/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, que “Institui a Política Nacional das Artes” e dá outras providências. ".
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