Apresentada em 31/03/2026
Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.
07/04/2026, 13:04 - MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1901/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.