Apresentada em 31/03/2026
Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia.
30/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
Nenhuma votação registrada para esta proposição.