Apresentada em 31/03/2026
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
07/07/2026, 20:59 - CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2805/2026 a esta proposição.
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