Apresentada em 31/03/2026
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei de 2.797, de 2023, que dispõe sobre a definição de ativos ambientais.
14/04/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 15/04/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.