Apresentada em 31/03/2026
Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
02/09/2026, 12:07 - CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2026 a 02/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.