PL 1539/2026

Apresentada em 31/03/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.

Regulamentaçãoadaptaçãojornada de trabalhoafastamentoremuneraçãotrabalhadorresponsabilidadeCuidador informaldependente legalpessoa com deficiênciaPessoa neuroatípicaPessoa com doença raradoença crônicaDoença incapacitantediretrizes.

Autor

Gustinho Ribeiro (Deputado(a))

Última Tramitação

14/05/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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