Apresentada em 31/03/2026
Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
31/03/2026, 10:15 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1539/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE), que "Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências".
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