PL 1537/2026

Apresentada em 30/03/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Regulamentaçãoexercício profissionalformaçãoparteiracriaçãocadastroconcessãoSistema Único de Saúde (SUS)insumoMaterial médico-hospitalarpartoAtendimento domiciliar (saúde)remuneraçãoBenefício previdenciárioDelegação de competênciaInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)política públicaproteçãopatrimônio imaterialdiretrizes.

Autores

Airton Faleiro (Deputado(a))Alfredinho (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Carol Dartora (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Elisangela Araujo (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Jilmar Tatto (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Lenir de Assis (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Luizianne Lins (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Merlong Solano (Deputado(a))Paulão (Deputado(a))

Última Tramitação

30/03/2026, 20:34 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1537/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Lenir de Assis (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal".

PL 1537/2026

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