Apresentada em 30/03/2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, diante de indícios de baixa transparência, fragilidade de controle, possível ineficiência na aplicação de recursos públicos e risco de utilização político-eleitoral do programa.
30/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
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