Apresentada em 30/03/2026
Requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura no PL1424/2026, que ‘’Define antissemitismo com a finalidade de instruir as politicas publicas Nacionais’’.
25/05/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 26/05/2026
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