PL 1460/2026

Apresentada em 27/03/2026

Aguardando Autorização do Despacho

Ementa

Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

RregulamentaçãoproteçãoIdentidade digitalidentificaçãoPessoa humanacombateproduçãoRéplica digitalConteúdo digitalInteligência artificial.

Autores

Camila Jara (Deputado(a))Dorinaldo Malafaia (Deputado(a))Duarte Jr. (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Pedro Campos (Deputado(a))Tabata Amaral (Deputado(a))

Última Tramitação

27/03/2026, 15:27 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1460/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais".

PL 1460/2026

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