PL 1460/2026

Apresentada em 27/03/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Dispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.

RregulamentaçãoproteçãoIdentidade digitalidentificaçãoPessoa humanacombateproduçãoRéplica digitalConteúdo digitalInteligência artificial.

Autores

Camila Jara (Deputado(a))Dorinaldo Malafaia (Deputado(a))Duarte Jr. (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Pedro Campos (Deputado(a))Tabata Amaral (Deputado(a))

Última Tramitação

03/06/2026, 00:00 - CCTI

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada.

PL 1460/2026

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